Informação sobre o aviso

Intervalo do acontecimento: 

Descrição do acontecimento: 

Serviço de Geração e Armazenamento de Chaves dos Ficheiros SAF-T (PT)

CryptoSAF-T é um serviço prestado nos termos do Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de Agosto, de geração e armazenamento de chaves criptográficas para descaracterização de dados nos ficheiros SAF-T (PT) relativos à contabilidade.
CryptoSAF-T
Faça a descaracterização do seu ficheiro
SAF-T(PT)
50000
Ficheiros recebidos
50000
Ficheiros descaracterizados
AT

Informação do serviço

CryptoSAF-T

Consulte todas as informações sobre o serviço público CryptoSAF-T

Como funciona?

O processo de submissão de ficheiros relativos à contabilidade dos contribuintes SAF-T (PT), descaracterizados, é composto por uma sequência de passos integrados com CryptSAF-T que respeitam um conjunto de normas técnicas para a produção tanto da soma de verificação do original bem como do ficheiro contendo os dados descaracterizados.

Saber mais

Regulamento

Os termos de acesso, as condições técnicas de uso, os procedimentos de requisição de chaves criptográficas para os pares NIF/ano e de disponibilização das referidas chaves são detalhados no Regulamento do Serviço.

Descarregar

Legislação

O Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de Agosto dá suporte e define como a descaracterização dos ficheiros SAF-T (PT) relativos à contabilidade deve ocorrer.

Aceder

Questões frequentes

Utilizadores

O uso do serviço tem algum custo para os utilizadores?

A utilização do serviço é gratuita para os sujeitos passivos.

É necessário efetuar algum registo antes de começar a usar?

Não é necessário efetuar registo no CryptoSAF-T. No entanto, o sujeito passivo deve ter a sua conta ativa no ViaCTT.

Já efetuei vários pedidos de chave, mas não recebo o código de segurança no ViaCTT – o que devo fazer?

Espere, pelo menos, uma hora e tente de novo. Se o problema se mantiver, contacte a nossa linha de apoio.

Quanto tempo demora o processo de obtenção da chave criptográfica?

O pedido pode ser efetuado a qualquer altura, não precisa de ser feito só no momento de submissão. Por norma, demora apenas alguns minutos - inferior a 10 m, mas, em alturas de carga no sistema, pode demorar mais. Deve sempre executar a operação com a antecedência necessária e com a possibilidade de atrasos. No sítio do CryptoSAF-T são publicados avisos de manutenção ou indisponibilidade do serviço.

Recuperação de chave

Integradores

Quando vai ser disponibilizado o serviço?

O serviço vai entrar em funcionamento em meados de março. Assim que houver uma dia preciso, será publicado no sítio do serviço.

Existe um ambiente de testes para desenvolvimento?

Existe um sistema de testes para integração de aplicações que disponível apenas a fabricantes de software. Consulte o Manual de Integração para mais informação

O código de segurança é sempre o mesmo?

O código de segurança é único para cada par NIF e ano. Assim, o mesmo sujeito passivo, vai ter diferentes código em diferentes anos.

Que dados do SAF-T devem ser descaracterizados?

Os dados devem ser descaracterizados nos termos do Decreto-Lei n.º 48/2020. Este decreto-lei contém, em anexo, os campos a descaracterizar.

Quais são os algoritmos para o cálculo da soma de verificação (i.e., checksum) e para a descaracterização dos dados?

As informações dos detalhes dos algoritmos podem ser encontradas na página da AT e da Assoft

Estou com o problema na integração, todos os pedidos são rejeitados?

O CryptoSAF-T implementa um conjunto de proteções para garantir a integridade e disponibilidade do serviço. Estão incluídos nesses mecanismos a verificação do formato do pedido e o volume de pedidos efetuados. Verifique se o pedido está a ser corretamente formado e espere algum tempo – pelo menos uma hora – até efetuar novo pedido. Se o problema persistir, contacte a nossa linha de apoio.

É necessário guardar a chave criptográfica ou o código de segurança?

Depende da arquitetura e funcionamento da aplicação. Por norma, depois de submetido o ficheiro descaracterizado à AT, não são mais necessários. Se for decidido guardar, devem ser garantidas todas as boas-práticas na preservação de dados secretos.

Pode-se usar a chave criptográfica para cifrar outros dados da contabilidade?

Não. A chave fornecida é para uso exclusivo da descaracterização do ficheiro SAF-T relativo ao sujeito passivo e ano para qual foi solicitada. O uso para outros fins é uma quebra de segurança e pode comprometer a descaracterização efetuada.